Alepe: Comissão de saúde faz balanço de primeiro semestre

Propostas que obrigam escolas públicas a notificar transtornos comportamentais e dão aos pacientes o direito de verificar vacinas e medicações injetáveis estiveram na pauta da Comissão de Saúde e Assistência Social da Alepe. Durante o primeiro semestre deste ano, o colegiado recebeu 140 proposições para análise, aprovando 65 delas nas 11 reuniões ordinárias realizadas.

Acatado em junho, o Projeto de Lei (PL) nº 75/2019, de autoria do deputado William Brigido (Republicanos), obriga as unidades de ensino a comunicarem os responsáveis pelos alunos caso identifiquem algum distúrbio de comportamento. A notificação de eventuais episódios de ansiedade, transtorno obsessivo-compulsivo (TOC), depressão e Transtorno do Espectro Autista (TEA) deverá ser feita de forma sigilosa. A matéria foi aprovada nos termos de um substitutivo que incluiu a medida na Política Estadual de Valorização da Vida nas Escolas (Lei nº 17.564/2021).

Outra iniciativa que recebeu aval do colegiado foi o PL nº 1841/2021, apresentado pelo deputado Diogo Moraes (PSB) e referendado nos termos de um substitutivo. O texto obriga hospitais, maternidades, unidades de pronto atendimento, farmácias, laboratórios e outros estabelecimentos de saúde públicos e privados a apresentar materiais injetáveis a pacientes ou responsáveis. Assim, devem ser mostrados rótulos e embalagens de vacinas ou medicamentos, bem como agulhas e seringas descartáveis, antes e depois da aplicação das substâncias.